Termina hoje prazo para que municípios acabem com lixões

O prazo para que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários encerra hoje (2), mas menos da metade deles tem destinação adequada do lixo.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Na última quinta-feira (31) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem com os lixões. Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.

“A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqueles que demostrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a  a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

Agência Brasil

Comitiva técnica de Santa Quitéria visita Caetité

Três representantes da Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Santa Quitéria (CE) e um integrante da ONG Cactus percorreram o município de Caetité (BA) durante quatro dias, no início deste mês, para conhecer melhor o trabalho das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a interação da empresa com a população da cidade baiana, onde está localizada a única mina de urânio atualmente em atividade no país. A viagem foi motivada pelo fato de em Santa Quitéria estar em processo de licenciamento um projeto de lavra e beneficiamento da jazida Itataia, onde o urânio se encontra associado ao fosfato, e a INB formar junto à empresa Galvani o consórcio responsável pelo empreendimento.
O grupo esteve com representantes da Associação de Agricultores Familiares e Remanescentes de Quilombos Riachenses, na comunidade Riacho da Vaca, que fica próxima à unidade da INB de Caetité, conversou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores rurais do município, da Secretaria municipal de Meio Ambiente, do Movimento das Mulheres Camponesas da Bahia e da Associação de Moradores do Bairro da Feira Velha.
Todas as oportunidades de contato com a comunidade foram aproveitadas para tirar dúvidas. “Aproveitamos o dia a dia, na hora de comer um sanduíche, por exemplo, para fazer questionamentos e tentar conhecer de fato a realidade não só da indústria, mas da população de Caetité”, contou Júlio César Muniz, da ONG Cactus, esclarecendo que viajou por conta própria: “Para poder ter a isenção, fazer nosso trabalho como a gente tem que fazer e passar para população de Santa Quitéria o que escutamos da população de Caetité”.
A ONG que Júlio César representa presta assistência técnica para aproximadamente 2.500 famílias de agricultores nos municípios de Santa Quitéria, Itatira e Canindé, no entorno da jazida de Itataia. Para o representante da Cactus, valeu a pena ouvir os caetiteenses: “Eu prefiro estudar, conhecer, para depois tirar minhas conclusões, e não ser oposição ou a favor sem ao menos saber a realidade. Volto mais tranquilo”.
O biólogo Diego Matos Moura se surpreendeu positivamente com o que viu e ouviu em Caetité. “A aceitação é grande em relação à mina. Eu esperava um receio maior do que eu encontrei conversando com as pessoas. Nós estivemos reunidos com várias instituições, visitamos comunidades locais, no entorno da mina, e a grande maioria dos depoimentos desmistificou todo tipo de prejuízos que haviam sido citados por algumas pessoas que visitaram Santa Quitéria com informações completamente equivocadas, até promovendo um desserviço”, opinou.
O grupo também esteve na Unidade de Concentrado de Urânio da INB. O sanitarista ambiental José Bezerra de Souza Júnior ficou impressionado com a harmonia entre os diversos setores da unidade e a segurança que envolve todo o processo de mineração e beneficiamento do urânio: “Tudo de acordo com o que li sobre normas da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Me impressionou a segurança que é essa atividade que Santa Quitéria vai receber”.
O secretário de Meio Ambiente de Santa Quitéria, Homero Novaes, pela segunda vez em Caetité, lembrou que a exploração do urânio sempre leva a questionamentos, por isso a troca de experiências é importante. “Tivemos várias respostas às nossas dúvidas e estamos voltando com o sentimento do dever cumprido em Caetité”, afirmou, destacando que ainda pretendem visitar Poços de Caldas (MG), onde funcionou a primeira unidade de beneficiamento de urânio do Brasil, Resende (RJ), onde está instalada a Fábrica de Combustível Nuclear da INB, e Angra dos Reis (RJ), município que abriga as usinas nucleares brasileiras, operadas pela Eletronuclear. “Provavelmente a gente voltará outras vezes a Caetité, porque são muitos anos de história, uma história que não é só de Caetité, é do Brasil, do mundo, que é a questão das energias”.

AVSQ

POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA

26/11/2013 - O Governo Municipal de Santa Quitéria, através da Secretaria de Meio Ambiente, convidam para a solenidade de posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, quando assumem os conselheiros de sua quarta gestão.

28 de Novembro - 8h

Parque Ecológico - Manoel Rufino Filho