A juíza titular da 2ª Vara do Tribunal da Comarca de Santa Quitéria, Dra. Katherine Martins da Costa, julgou extinto e sem resolução do mérito, o pedido da vereadora então licenciada Joana Carolina Saraiva de Paula Pessoa, que através de um mandato de segurança, pedia à Justiça quiteriense que proibisse a Câmara Municipal de realizar sessão no dia 27 de junho de 2014.
De acordo com o pedido da vereadora licenciada, a sessão teria sido convocada extraordinariamente para a votação de um projeto de reformulação do Regime Jurídico Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e Santa Quitéria – IPESQ. No despacho que indeferiu o pedido da vereadora, a juíza enfatizou que não cabe ao Judiciário intervir nas decisões internas de um outro poder, no caso o Poder Legislativo.
De acordo com o pedido da vereadora licenciada, a sessão teria sido convocada extraordinariamente para a votação de um projeto de reformulação do Regime Jurídico Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e Santa Quitéria – IPESQ. No despacho que indeferiu o pedido da vereadora, a juíza enfatizou que não cabe ao Judiciário intervir nas decisões internas de um outro poder, no caso o Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Miúdo, afirmou que ficou surpreso com a atitude, descabida e sem um mínimo de conhecimento por parte da vereadora, pois a sessão que foi realizada dia 27 de junho tinha como pauta a votação da LDO para o ano de 2015, como de fato aconteceu dentro da mais perfeita harmonia e com a presença dos 13 vereadores, tendo sido todos os vereadores convocados após deliberação do plenário quando aprovou a antecipação do recesso legislativo.
"Temos que entender que a vereadora Joana realmente não conhece os direitos da Câmara como um poder, pois durante seu mandato como vereadora, que já completa quase 2 anos, ela não participou de 5 sessões. É verdade que tem um projeto de lei do Executivo que trata da reestruturação do IPESQ em tramitação na Câmara, que está sendo discutido com servidores, sindicatos e com a administração e certamente será colocado em votação quando esgotar as discussões, sem atropelo e sem polêmica, levando em conta sempre os benefícios para o coletivo". Afirmou o presidente da Câmara.
"Querer proibir a Câmara de realizar sessão é uma atitude desrespeitosa com o Poder Legislativo, e é por isso mesmo que o Poder Judiciário de Santa Quitéria não deu ouvidos a esta atitude que lembra os tempos de Ditadura", arrematou o presidente.
Miúdo se mostrou muito constrangido com a situação de ter uma vereadora, que ao invés de vir discutir os problemas do povo quiteriense, se esconde através de licenças e ainda tem a coragem de tentar proibir a Câmara de se reunir, através de pedidos na justiça completamente sem fundamento.
A Câmara retomou suas atividades normais no último dia 14, pois o recesso legislativo foi antecipado para coincidir com o período da copa do mundo e na próxima sexta-feira realizará sessão ordinária normalmente.
* Com informações da Câmara Municipal de Santa Quitéria.
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