Em Santa Catarina, quem adotar animal abandonado terá desconto no IPTU

O governo de Araquari, em Santa Catarina, acaba de sancionar lei que repercutiu em todo o país: a partir de julho, todos os moradores da cidade que adotarem animais de rua terão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU.

A iniciativa vai funcionar com a ajuda de uma ONG de proteção aos animais de Araquari. A entidade ficará responsável por cadastrar os interessados em adotar os bichinhos carentes e, também, por vaciná-los antes de entregá-los aos novos donos. E se pessoas interessadas, apenas, no desconto do IPTU começarem a adotar os animais e não cuidarem bem deles? A Prefeitura também pensou nisso: segundo o texto da nova lei, agentes do governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos adotantes.

Caso seja constatado que os bichos estão sofrendo maus-tratos, o benefício no IPTU estará automaticamente suspenso. O valor do desconto ainda está sendo discutido pelo setor de tributação da Prefeitura, mas segundo a autora da Lei, a vereadora Denise de Almeida, a dedução será anual e deve ficar entre 25% e 50%. O desconto no IPTU é, apenas, umas das medidas previstas na Lei 2917/2014, que contém 12 artigos em defesa dos animais.Entre outras iniciativas, estão previstas campanhas educacionais de incentivo à adoção e ações gratuitas de castração.

11ª REMESSA DE MILHO É ENTEGUE AOS JUMENTOS DA FAZENDA PAULA RODRIGUES

07/12/2013 - Foi entregue na última quinta-feira (05/11), a décima primeira remessa de milho em grãos, num total de 13,4 toneladas, destinada à suplementação alimentar dos jumentos apreendidos pelo Detran nas estradas do Ceará, e confinados na fazenda Paula Rodrigues, no município de Santa Quitéria. Essa ação, que acontece desde janeiro deste ano, é resultado de uma parceria entre a União Internacional Protetora do Animais - UIPA/CE, a ONG francesa OneVoice e o Detran/CE, que atende a mais de cinco mil jumentos reunidos na fazenda.

Ao longo do ano, melhorias foram feitas pelos responsáveis pela fazenda Paula Rodrigues, que, mesmo com as limitações burocráticas, tem tentado minorar o sofrimento dos jumentos abandonados nas estradas. Graças a nutrição proporcionada pelo milho doado pela OneVoice, o número de animais mortos no lugar tem diminuído muito, e, de acordo com a equipe do Detran, as apreensões de animais nas estradas também vem se reduzindo ao longo deste ano.

Mesmo com essas mudanças positivas na situação da fazenda, ainda existem lá muitos animais que chegam mutilados pelos acidentes nas estradas e outros bastante enfraquecidos pela fome e sede que passam, principalmente nesse período de seca e que acabam não resistindo aos serem transportados para a fazenda. Nesta última visita, percebemos que além do insumo na alimentação, também se torna necessária uma ação para melhorar o atendimento veterinário - que é feito com muita dedicação pelo Dr. Valdemir, único profissional que trabalha na fazenda, mas são muitos os animais que precisam de cuidados e a equipe destinada para esse fim ainda é muito reduzida.

Como afirmamos antes, os responsáveis do Detran pela fazenda fazem o que podem, mas ainda falta bastante para que a fazenda Paula Rodrigues seja um lugar ideal para acolher um animal que não tem mais lugar no sertão nordestino. Continuamos insistindo na criação de um parque de proteção ao jumento no Ceará, e assim possibilitar outras ações envolvendo os órgãos de proteção ambiental do Estado e também a Prefeitura de Santa Quitéria, a fim de dar mais apoio e dignidade os jumentos do nosso Estado. No início do próximo mês, a UIPA/CE estará recebendo um emissário da OneVoice, - doadora da verba para o projeto, que virá avaliar a possível continuidade do auxilio financeiro para a fazenda Paula Rodrigues em 2014. 

 

AVSQ

 *Com informações e imagens de Eduardo Aparício