Entre eles estava o pedido de impedimento de Temer protocolado na última sexta-feira, 1º, pelo ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT). O documento é baseado em citações incorporadas às investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina no esquema de corrupção na Petrobras e favorecimento ao PMDB.
Nesta segunda (4), a Câmara enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo.
O ofício foi protocolado após o vazamento, há três dias, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar, Cunha aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão para analisar a denúncia. Cunha afirmou que buscou se antecipar à decisão com informações que teria que esclarecer no futuro.
O presidente da Câmara revelou que o voto do ministro o pegou de surpresa, mas que nenhum decisão foi tomada até o momento. "Se ele proferir essa decisão, que eu não creio que ele irá proferir mas tem todo direito de fazê-lo, nós vamos agravar, recorrer e o plenário não vai mudar o entendimento sobre o tema."
O parlamentar argumentou ainda que, caso Marco Aurélio seguisse com o voto, ele teria de abrir 47 comissões especiais contra Dilma, fazendo referência ao número de pedidos de impeachment contra a presidente rejeitados por ele até hoje.
Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma que deverá ser votado em plenário ainda este mês, Cunha disse que irá exercer o seu direto de votar. Adversário declarado do governo, ele votará pela abertura do processo.
O presidente da Câmara usou como referência o deputado estadual Ibsen Pinheiro, líder do PMDB gaúcho, que, em 1992, comandou o processo que culminou na queda do ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Como presidente da Câmara dos Deputados, Pinheiro votou ao final da sessão pela destituição do então presidente.
Estadão Conteúdo/AVSQ
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