Decisão do STF tira dois deputados do CE da lista dos “fichas sujas”

Dois deputados cearenses tiveram seus nomes tirados da lista dos “fichas sujas”, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassar as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).
Com a decisão do ministro, o deputado estadual Sineval Roque (Pros) e o ex-deputado federal Eugênio Rabelo (PP) poderão disputar as Eleições neste ano. Tanto Roque quanto Rabelo estavam inelegíveis após o TCM reprovar contas de suas gestões como prefeitos de Antonina do Norte e Ibicutinga, respectivamente.
Decisão de Gilmar Mendes, no entanto, diz que a Corte de Contas tem poder apenas para emitir pareceres prévios para as contas de gestão, sem ter competência para reprová-las. Quem poderia julgar as contas dos parlamentares, portanto, seriam as Câmaras de vereadores de Antonina do Norte e Ibicutinga – o que não ocorreu. Mesmo com as reprovações do TCM ainda em 2010, os deputados se mantiveram elegíveis até junho deste ano por meio de liminares da Justiça.
No dia 25 de junho, no entanto, as liminares haviam sido suspensas pelo presidente em exercício do TJ-CE, Lincoln Araújo, a pedido do procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado.

STF